CCIR e ANMA entregarão abaixo-assinado pela retirada de vídeos‏

Nesta quarta-feira, 28 de maio, às 11h, a Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR) e a Associação Nacional de Mídia Afro (ANMA) entregarão um abaixo-assinado no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Centro do Rio. O documento solicita a retirada de 16 vídeos que permanecem na rede, e que foram considerados ofensivos às religiões afro-brasileiras. O material refere-se ao que, em um primeiro momento, o juiz Eugênio Rosa de Araújo negou a urgência de retirada, alegando que os segmentos não eram religiões. Na mesma, data será formalizado o ingresso de algumas instituições, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Federação Israelita do Estado do Rio de Janeiro (Fierj) e Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), em litisconsórcio com o Ministério Público neste processo. A ANMA foi a autora da denúncia que deu origem ao processo movido pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ), junto à 17ª Vara Federal do Rio, para que a Google Brasil retirasse do Youtube vídeos que ofendiam a Umbanda e o Candomblé. O juiz Eugênio Rosa de Araújo indeferiu o pedido e afirmou que “manifestações religiosas afro-brasileiras não se constituem religião”. O MPF entrou com um recurso e com um pedido de liminar para a retirada das gravações. Eugênio Rosa foi alvo de duras críticas por sua postura que, para os movimentos de defesa da cultura africana, reafirmava estereótipos, preconceitos e racismo. A repercussão negativa em todo o País fez com que o juiz reconsiderasse sua decisão, reconhecendo as legitimidades das religiões. Entretanto, os vídeos foram mantidos na internet com base na “fundamentação da liberdade de expressão e reunião”. Tal como o “Ato em Solidariedade às Religiões de Matriz Africana”, realizado no último dia 21, na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a entrega do abaixo-assinado é mais uma iniciativa da ANMA e da CCIR em defesa da liberdade religiosa, que considera a Constituição Federal de 1988.  Serviço: Local: Tribunal Regional Federal da 2ª Região Endereço: Rua Acre, 80 – Centro – Rio de Janeiro Data: 28/05/2014 Horário: 11h

Fale Conosco