Ao fim do encontro, Sérgio schwaitzer recebeu abaixo-assinado pela retirada de vídeos
O interlocutor da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR), babalawo Ivanir dos Santos; o presidente da Associação Nacional de Mídia Afro (ANMA), Márcio de Jagun; o presidente da União Espiritista de Umbanda do Brasil (UEUB), Pedro Miranda; e o ex-secretário estadual de Justiça de São Paulo Édio Silva Júnior encontram-se, na tarde de hoje, 28 de maio, com o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF-RJ), desembargador Sérgio schwaitzer, com a intenção de conversar sobre as declarações dadas pelo juiz Eugênio Rosa de Araújo, em decisão que descrevia que Umbanda e Candomblé não eram religiões. Mais tarde, O magistrado reconheceu as tradições como religiões, mas não levou em consideração o pedido de retirada emergencial de vídeos da internet, feito pelo Ministério Público (MP).
O interlocutor da CCIR expôs que a intenção do encontro não foi fazer uma disputa com o Poder Judiciário, mas de levar o tema para a sociedade e, assim, ampliar a discussão. “A Federeação Israelita do Rio de Janeiro (Fierj), o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (Conic) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vão entrar como ‘Amicus Curiae’ neste processo; a Arquidiocese do Rio de Janeiro também marcará encontro conosco para conversar. É um debate tão sério que, primeiramente, faço questão de lhe passar uma carta de um médico que nos procurou, relatando o preconceito que a sobrinha dele passou em uma escola em Belford Roxo, levando em conta a primeira explanação do juiz”, disse o babalawo, que deu a Schwaitzer o documento enviado ao prefeito de Belford Roxo, colocando a necessidade de a professora de Religião Cinéia Dias se retratar com a aluna L.M.M, iniciada no Candomblé, e que ouviu da docente que o segmento em que fora iniciada não era religião, e que era prática proibida. O caso aconteceu na Escola Municipal Manoel Gomes, no bairro de Santa Amélia.
“Nossa intenção é apenas a da retirada dos vídeos, pois não se trata de liberdade de expressão, mas, sim, de disseminação do ódio”, completou o interlocutor, sugerindo ao presidente uma audiência pública, uma vez que considera o tema extremamente relevante para toda a sociedade.
Sugestão
No encontro, dos Santos ainda ressaltou que, se fosse um vídeo de qualquer de uma das religiões (Umbanda ou Candomblé) achacando outros segmentos, provavelmente, as reações seriam outras. No entanto, disse, “não são de nossos costumes e cultura atacar qualquer pessoa, independente de escolhas”.
“O que posso falar, em termos do que o Tribunal pode fazer, é que entrou com agravo, já foi distribuído ao relator e já foi despachado. Além disso, há um pedido de informações a Google do Brasil. Há a própria Escola de Magistratura que pode se interessar em promover algo sobre isso. O Tribunal não pode ter uma ação exatamente sobre isso. O tema é de extrema relevância, pois mexe com garantias que a própria Constituição assegura. Espero que rapidamente resolva. Não pode ficar é com pendências judiciais”, respondeu o desembargador.
O presidente da ANMA ressaltou que não há intenção em se fazer uma guerra santa ou combater qualquer magistrado. “Excelência, o propósito não é deflagrar uma guerra ou combater qualquer pessoa. O juiz teve uma decisão categoricamente contrária à nossa forma de ver as coisas, mas reconhece nossas religiões, ele precisa dar a esses religiosos o mesmo tratamento que os outros segmentos têm. Ele não solucionou, na íntegra, o problema que gerou tudo isso. A manutenção desses vídeos é a manutenção do ódio. Não se fala em liberdade de expressão, mas em provocação da ordem, turbação da ordem, ameaças e, mesmo assim, não queremos confrontar nenhuma vertente religiosa. Lutamos apenas por um princípio que achamos justo”, disse Márcio de Jagun.
Em resposta, o desembargador declarou que o que TRF poderia fazer já fez: distribuiu com agilidade para o relator. “ O Ministério Público endossou o que seria qualquer ação. Enquanto a isso, não tenho a menor dúvida. O que o Tribunal poderia fazer, na parte administrativa, já fez, com o relator, que é um desembargador muito diligente, muito rápido, e tenho certeza que de uma forma muita séria será solucionada essa questão”, disse o desembargador Schwaiter.
“Religião oficial”
Édio Silva Junior colocou no encontro a questão da desigualdade e a falta de definição jurídica sobre o que é religião. “Ao ver o impacto na impressa, me ocorreram duas ideias: de nossos cinco séculos, quatro vivemos sobre uma ideia de religião oficial de Estado e, depois, num país em que a liberdade de crença tem uma magnitude, impressiona que não se tem uma definição jurídica do que seja religião. E a ideia da laicidade estatal se orgulha do que o Direito não defina o que é religião. Certamente, temas como esse são desafiadores para nós, operadores, pois, frequentemente, mesmo diante da norma, temos nossos valores confrontando. Então, quero crer que foi um episódio positivo o fato de o magistrado ter recuado, pois foi didático e uma oportunidade de se pensar em discutir uma lei sobre a liberdade religiosa, que é um preceito constitucional não regulamentado. Há experiências internacionais muito ricas”.
Fascismo
Ivanir dos Santos ressaltou, também, que ao verem a posição do juiz, de declarar que os segmentos em questão eram religiões, as entidades também recuaram em recorrer ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Ele recuou na posição dele; e nós, na nossa. O que nos interessa é a retirada dos vídeos. Observe que o Supremo Tribunal Federal (STF) acabou de abrir licença para processar um deputado federal por ter falado que deveriam invadir as casas de Umbanda e Candomblé e matar os sacerdotes. Sendo um deputado e pastor, é muita coragem falar isso abertamente. O que chamo atenção é que o fascismo no Brasil pode começar por aí, pois esse pensamento não é isolado. Chamo atenção, ainda, para o fato de que disputar eleição todo mundo pode, pois são cidadãos. O que não pode é impor ao Estado, à sociedade uma visão religiosa sua. E o que mais tem nos chamado a atenção é que alguns que entram no aparelho do Estado, seja na Polícia, na Justiça ou em qualquer outro órgão, e utiliza dessa ferramenta que é do Estado laico para fins religiosos próprios. No Ceará, até hoje, para se ter culto de Candomblé e Umbanda, é preciso pedir autorização à Polícia, enquanto isso foi revogado por Getúlio Vargas. Por isso, pedimos que o Judiciário seja um aliado, pois há uma ameaça à democracia”.
O desembargador explicitou apenas que, em caso de qualquer irregularidade, todo cidadão tem o direito de recorrer ao CNJ.
Respeito às instituições brasileiras
O presidente da ANMA, então, voltou ao assunto e disse que é preciso uma demonstração de respeito público às instituições brasileiras. “Quando o Ministério Público- que mobiliza o bem-estar da nossa cultura, de nossa sociedade- envia uma recomendação a uma empresa estrangeira estabelecida aqui (Google) e essa empresa se nega a atender ao MP, há um sinal. Há uma série de filtros técnicos que podem ser produzidos em respeito à lei: há contra pedofilia, pela liberdade pessoal, pela privacidade. Por que esses filtros não podem ser criados contra a intolerância religiosa, também?”, questionou.
“O debate seria muito interessante”, respondeu de forma simpática o presidente do TRF.
Pedro Miranda falou ao desembargador sobre a necessidade de se ter consciência de que o direito de um termina quando o do próximo inicia. “Defendemos a liberdade de cada um se expressar, mas o direito não é absoluto. O meu esbarra no ponto em que o do meu próximo tem início. A publicação (vídeos) não é uma manifestação de vontade. É uma agressão. E É esse ponto de vista que foi levado ao MP, e o MP se sentiu sensibilizado diante da realidade. Temos de ter definição sobre o que temos direito de falar e, também, o de respeitar cada criatura como é. Hoje, há um movimento que congrega todos os segmentos religiosos (CCIR), e esses irmãos têm realizado um trabalho de aproximação, de integração. Não importa o que seguem, pois temos uma essência em comum. A constante publicação não é uma manifestação de vontade, mas uma autêntica agressão. Estamos pedindo uma análise dentro desse principio jurídico. O direito nasce dos fatos, e não os fatos nascem dos direitos. Estamos chegando a uma necessidade de colocarmos uma definição do direito da manifestação”.
“Agora com esse Marco Civil, talvez, mesmo muito novo, acredito que consigamos chegar a um ponto de equilíbrio. Com essa velocidade da comunicação, creio que os excessos de hoje, os buracos sejam sanados, até que outros apareçam”, afirmou Sérgio Schwaitzer.
Ao fim, o presidente recebeu o abaixo-assinado, com cerca de mil assinaturas, pedindo pela retirada dos vídeos depreciativos e ouviu de Ivanir dos Santos que, caso não haja uma resposta positiva em relação a imediata retirada dos vídeos do ar, há legitimação para que os agressores façam o que querem, e ainda com mais força.—
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