Bom dia meu povo. Encerrando um cansativo dia de agendas em Brasília, com a discussão do julgamento que ocorrerá hoje, às 14h, no STF.

Estive em uma agenda com o Ministro Marco Aurélio de Melo, que é o relator do nosso recurso extraordinário. A fala do ministro é muito preocupante. Para aquelas e aqueles que dizem que estamos fazendo sensacionalismo é que a vitória do nosso povo já está posta, eu digo que não é bem por aí…

Nessa reunião que participei, com inúmeras autoridades Tradicionais do nosso povo, de todo o Brasil, Marco Aurélio adiantou que seu relatório será a favor das religiões mas também do meio ambiente, principalmente para erradicar os maus tratos e a crueldade contra os animais…

Quando questionado pela deputada Érica Kokay sobre a repercussão de um voto nesse sentido, e sobre a intromissão do Estado nas práticas, realizadas dentro de nossas Unidades Territoriais Tradicionais, e também sobre a repercussão para todo o país dessa decisão, o Ministro simplesmente disse: “De fato é de repercussão geral, nacional, e as religiões terão que se ADAPTAR”!

Em minha fala, representando o RS, junto a Iya Vera Soares de Oya, pontuei a preocupação do nosso povo, com relação ao seu direito humano a alimentação adequada e sua soberania e segurança alimentar e nutricional. Apresentei as legislações internacionais que o Brasil é signatário e o seu compromisso no desenvolvimento de políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos Povos Tradicionais de Matriz Africana. Entregamos coletivamente o Marco Conceitual dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, publicado pelo Governo Federal.

Salientei, ainda na minha fala, que o julgamento perpassa o âmbito religioso, e está alicerçado justamente nestas legislações internacionais e nacionais, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, o Decreto Federal 6.040/2007, o Estatuto da Igualdade Racial e da própria Constituição Federal.

Acrescentei que esse julgamento é nada mais e nada menos do que a oportunidade do STF romper com a lógica racista, discriminatória, segregacionista e demonizadora que vem inviabilizando historicamente a cultura, as práticas e os saberes dos Povos Tradicionais de Matriz Africana, como da comunidade afro-brasileira como um todo.

Tamanha foi a surpresa do ministro com as “novas informações”, presentes nessa fala, que o mesmo pontou: “Que bela sustentação para ser feita no plenário”!

Isso nos mostra tamanha falta de preparo e conhecimento sobre a nossa pauta, e que mesmo assim o ministro se diz apto a julgar tal processo.

O momento realmente é de cada um e cada uma se segurar com sua ancestralidade e na hora do julgamento enviar esses ancestrais para segurarem essa barra aqui conosco.

A agenda de hoje, aqui em Brasília é a seguinte:

– 09h Audiência Pública sobre o Marco Conceitual e a Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana, no Plenário 09 da Câmara Federal;

– 14h Julgamento do Recurso Extraordinário que versa sobre o direito dos Povos Tradicionais de Matriz Africana ao abate tradicional, doméstico e Ritualístico, no STF; e

– 18h Reunião de avaliação dos processos acima descritos e encaminhamento das agendas para o próximo período, Plenário 09 da Câmara Federal.

Conclamo ao nosso povo de axé que, aquelas e aqueles que não puderam vir, contribuam nesse processo solicitando o intermédio de seus Orixás, Inkisses e Voduns nesse julgamento. Que possam realizar as nossas práticas, saberes e rituais a nosso favor em seus pejis.

Mas vamos seguindo na luta!

“Hasta la Victoria, siempre” (Che Guevara)

Chendler Siqueira, Rio Grande-RS.