30/09/2011
Vereadores aprovam projeto que cria cargo de professor de ensino religioso

Vereadores durante votação nesta quinta-feira (29/09)

Foto de: Ascom/CMRJ

Na sessão legislativa desta quinta-feira, presidida pelo vereador Jorge Felippe (PMDB), foi aprovado, em última discussão, com 28 votos favoráveis , o Projeto de Lei n° 862/2011, de autoria do Poder Executivo, que tem por objetivo criar no quadro permanente da Prefeitura a categoria funcional de professor de ensino religioso, para atuação exclusiva no âmbito da Secretaria Municipal de Educação – SME. O projeto recebeu 24 emendas parlamentares. Do total, foram aprovadas sete, entre elas a de nº 23, de autoria do vereador Jorge Braz (PTdoB), que obriga a Secretaria Municipal de Educação afixar, nas escolas municipais onde serão implantadas a disciplina, em locais de fácil e clara visualização, cartazes informando aos pais que a matéria ensino religioso é de matrícula facultativa.

De acordo com o projeto, o ingresso dos professores será feito mediante concurso público por meio de provas e títulos, para atuação no ensino fundamental. A composição de cargos criada por esse projeto corresponde a 600 vagas para Professor de Ensino Religioso, sendo necessária a habilitação mínima de licenciatura em Sociologia, Filosofia ou História. Bacharel em Teologia também será aceito, caso tenha licenciatura nos campos específicos do conhecimento do ensino fundamental. A carga horária será de dezesseis horas semanais e os aprovados atuarão nas unidades de ensino do Município.

Segundo o Prefeito Eduardo Paes, as atribuições específicas do cargo estão relacionadas à interação com os demais profissionais da unidade escolar para a construção coletiva do projeto político-pedagógico, garantindo a inserção dos valores morais, éticos e espirituais em todas as ações e espaços de convivência, além de preparar o aluno para a adversidade e para o conhecimento da ideia de transparência a partir de sua tradição religiosa. O projeto seguirá para sanção do Prefeito.

No mês de junho, a Comissão Permanente de Educação e Cultura da Câmara do Rio promoveu audiência pública para análise e discussão do projeto de lei nº 862/2011. O encontro reuniu no Plenário da Casa líderes religiosos, parlamentares, profissionais da educação e membros da sociedade civil.

Respostas de 11

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  2. CREIO QUE ESTA QUESTÃO RESOLVA DEFINITIVAMENTE PENDÊNCIAS ANTIGAS EM TORNO DA APLICAÇÃO DA LEI 10639. AGORA, NÃO HAVERÁ MAIS DESCULPA PARA SE DIZER QUE A LEI NÃO PODE SER APLICADA POR FALTA DE QUALID=FICAÇÃO DOS PROFESSORES…

  3. Oi, Nelson.

    Já li e reli essa reportagem, parei pra pensar um pouco sobre ela e os fatos que vieram me incomodando foram algumas incoerências e possíveis soluções que não serão eficazes no tocante ao ensino das influências histórica, cultural e religiosa africanas em solo brasileiro.

    Eu particularmente discordo desse projeto, pois conceitos sobre moral, ética, política, tolerância e diversidade religiosa podem ser trabalhados como temas transversais e interdisciplinares. Isso, pedagogicamente, é até mais viável, pois facilita a fixação e a reflexão do aluno sobre os temas, já que ele terá uma visão mais “holística” sobre os temas que ele verá sendo sempre abordados em diferentes disciplinas, de diferentes formas.

    Criar uma disciplina exclusiva pra tratar de ensino religioso, creio eu, não adiantará muita coisa. Só levará o ensino novamente ao método cartesiano que tantos estudiosos da área da educação tem estudado e tentado modificar em pról de melhoras na aprendizagem e no exercício dessa aprendizagem durante a vida dos estudantes. Tem cada vez estado mais claro que um ensino fragmentado não é tão eficaz quanto pareceu ser durante décadas (é só olharmos para os atuais valores humanos).

    O que o país precisa, inicialmente, é reconhecer a sua identidade negra e exercer a percepção dentro das suas próprias raízes. Aí sim, creio eu com opinião meramente particular, avançaremos contra o racismo, contra a intolerância religiosa e contra a discriminação. Esse trabalho será um trabalho de formiguinha, pois ele exige envolvimento de toda sociedade nisso, principalmente de professores.

    O pouquíssimo sobre política que sei, aprendi nas aulas de matemática, principalmente. Óbvio que o assunto não estava na matriz do professor, porém ele falava, ensinava e exigia nossa reflexão sobre o assunto. É basicamente disso que falo: esses tipos de assuntos detêm tanta complexidade que precisam de uma visão e de um espaço mais amplo para serem discutidos e nada melhor que eles transitarem por diversas matérias escolares para que, em seu desdobramentos, sejam verdadeiramente bem assimilados pelos estudantes, senão será apendas mais um assunto que verão e no cruzar dos portões da escola pra rua, esquecerão.

    Bem… É essa a minha opinião, senhores.

    Axé!

    1. Oi Dayane, o tema é mesmo complexo e sucita discussões com tendencias as mais diversas. Mas o meu olhar está voltado para o que está acontecendo nas salas de aula principalmente do ensino fundamental. Ao menos no Rio e São Paulo temos notícias aterrorizantes de professores que são tolhidos do direito de falar ou propor temas ligados a este tema porque a direção das escolas são de outro segmento e não permitem sequer livros aprovados pelo MEC com este tema. Infelizmente o política está cada vez mais sendo utilizada por grupos religiosos fundamentalistas e totalitaristas que se julgam os donos de Deus. Os cargos de chefia das superintencias e administrações ligados a educação são cada vez mais utilizados para impor doutrinas de segmentos religiosos aos nossos estudantes de nível fundamental. Quando a educação ampla e diversa chega ao estudante, geralmente já no ensino superior e uns poucos no ensino médio, é tarde, o preconceito e o temor em ouvir falar de África ou africanidade já está instalado nas cabeças deles. A intenção é dar oportunidades aos estudantes e principalmente aos professores de conhecerem a cultura africana como um todo. Não só religião.
      Este processo (de exclusão da cultura africana) que vivemos hoje não é novo. Os missionários ingleses quando chegaram no território Yorubá (genéricamente chamado Yorubá) logo trataram de “traduzir” a lingua do povo, que era ágrafa na lingua “culta” inglesa escrita. Esta tradução lógicamente utilizou como base de conhecimento a lingua dita “culta” Inglesa, que era a lingua religiosa, que neste tempo já difereia da lingua popular, mundana. O que observamos nisso foi o quase extermínio da cultura e lingua tradiconal daquele povo. Um dos exemplos de tradução equivocada e mau intencionada foi a palavra Exú, que foi traduzido como diabo.
      O primeiro passo foi traduzir a lingua falada para a escrita, dando inicío a uma catequeze onde os valores da tradição do povo foram destroçados em benefício de uma cultura dominante inglesa (intrusa).
      O processo que vemos hoje nas escolas é o mesmo, uma dominação massiva e crescente de um grupo radical que prega um único caminho, que não aceita a diversidade e que tem o poder nas mãos para influenciar e aterrorizar e/ou suprimir ou esconder a existencia de qualquer outra cultura que seja fora dos seus padrões.
      Aqui no Brasil, há algumas decadas foi preciso o governo decretar uma lei que garantia o ensino das linguas indígenas aos povos indígenas como forma de manutenção da sua cultura, pois a transformação dos índios em Brasileiros implicava em serem católicos e falarem o portugues, mesmo a revelia dos seus costumes e tradições milenares. Hoje as grandes denominações protestantes “levam a palavra de Deus aos índios” , em troca de comida e moradia. Ainda a custa de destroçar suas crenças.
      No nosso caso, esta lei tenta formar professores que tenham este perfil que vc traçou, mas que também tenham a liberdade de falar nas escolas que a África é muito mais que ocas/malocas e pobreza, que a religião de matriz africana é muito mais que este monte de besteiras que são ditas.
      É um trabalho árduo e de paciencia.
      Agora mesmo estou as voltas com estudos desta mesma lei para que eu possa prestar exame para a pós gradução em história e cultura africana e afrobrasileira.
      Eu sou a favor desta inciativa do Governo, mesmo que tardia.
      Dayane, volte sempre e traga sempre esse olhar sobre os assuntos de nossa comunidade. Axé. Tomeje.

  4. Ainda não consegui achar o projeto na íntegra. Por isso, não posso me aprofundar mais nessa questão e opiniei pelo que li até agora sobre o assunto
    .
    Espero que os procedimentos pedagógicos usados nas diretrizes deste projeto sejam realmente eficazes e que não sejam apenas relatores políticos que estejam organizando-o, mas também profissionais e estudiosos das áreas que a disciplina será fomentada.

    Que ele saia de uma forma positiva não só para uma das partes que tanto sofrem aqui no país (a negra) e que venha a adicionar e exercitar a capacidade pensante da classe estudantil do país, pois a tolerância parte de todo um bom aparato sociológico, ético e de conhecimento. Por isso ser um tema complexo e abrangente.

    Axé!

  5. Obs.: quando falo “e que venha a adicionar e exercitar a capacidade pensante da classe estudantil do país”, mesmo o projeto tendo um nível local, o país como um todo passa pelos mesmos problemas educacionais.

    Axé!

  6. ACHO QUE SERIA DE GRANDE UTILIDADE PARA OS FUTUROS DOCENTES DE ENSINO RELIGIOSO DE MATRIZ AFRICANA, QUE NOSSAS INSTITUIÇÕES ELABORASSEM UMA ESPÉCIE DE CARTILHA. AFINAL, QUAL SERÁ O CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DESSAS AULAS? VAI SE ENSINAR O QUE? QUAIS SERÃO OS PRINCÍPIOS FILOSÓFICOS, TEOLÓGICOS E PRÁTICOS A RESPEITO DO CANDOMBLÉ QUE SERÃO TRANSMITIDOS AOS ALUNOS? PENSO QUE ESTE MATERIAL DIDÁTICO É TAREFA NOSSA (DOS CANDOMBLECISTAS). PRECISAMOS COMPILAR ESTE MATERIAL E LEVÁ-LO AO MEC. ABÇOS A TODOS.

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